Fórum do Património 2017 inicia a divulgação da Declaração Final

Comunicado de imprensa
Fórum do Património 2017 inicia a divulgação da Declaração Final em audiências com órgãos do governo e comissões parlamentares.

(pode descarregar o CI no formato pdf)

Nas audiências havidas foram destacados os riscos da descentralização em curso, as disfuncionalidades causadas pela excessiva pressão do turismo e da especulação imobiliária sobre os centros e edifícios históricos, e a necessidade de uma revisão profunda do ordenamento jurídico do setor da construção face ao atual enfoque na reabilitação urbana.

A iniciativa Fórum do Património 2017 reuniu em abril passado na Sociedade de Geografia de Lisboa, trinta e quatro Organizações Não Governamentais (ONG) vocacionadas para a defesa do Património Cultural Construído.

No fim do encontro foi aprovada uma Declaração Final onde as ONG subscritoras se comprometem a juntar esforços para promover um conjunto de ações em defesa do Património Cultural, em particular na sua vertente construída, desde a pequena à grande escala: casas antigas, nobres e senhoriais, construções industriais históricas, aldeias tradicionais, bairros e centros históricos e paisagens culturais.

Mercê da adesão de algumas ONG do Património que não participaram no encontro de abril, a Declaração Final é actualmente subscrita por trinta e sete destas entidades, na sua maioria associações, representando mais de cinco mil cidadãos de todo o País, empenhados na defesa do Património Cultural Construído. Cientes das responsabilidades e da legitimidade que lhe confere este documento, e também dando seguimento ao apelo feito na sessão de abertura do Fórum, pelo Senhor Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, solicitando “contributos importantes para encontrarmos soluções que corrijam as assimetrias e as disfuncionalidades”, a Comissão Organizadora está empenhada na sua ampla divulgação, a começar pelas comissões parlamentares e órgãos do executivo mais directamente envolvidos, cuja participação nas acções a promover é indispensável.

Durante a semana passada, os representantes das associações promotoras do Fórum e do ICOMOS Portugal foram recebidos na Direção Geral do Património Cultural, no Ministério da Cultura, e na Assembleia da República. Nesta última as associações organizadoras do FP’17 foram recebidas pelos deputados que constituem a Comissão para o Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, cujas atribuições e competências na esfera legislativa mais diretamente se relacionam com os objetivos elencados pelas ONG. Nas reuniões havidas foram destacados alguns dos problemas que, nesta altura, afetam a boa gestão daquele Património, desde a actual carência de recursos dos organismos estatais responsáveis pela gestão do Património, até aos riscos da descentralização em curso, passando pelos impactos da pressão turística e da especulação imobiliária sobre os centros e edifícios históricos e o ordenamento jurídico do setor da construção.

O Fórum de Património, que se encontra, ele próprio, em processo e formalização estatutária, propõe-se utilizar a força e legitimidade que lhe advém da sua extensa e bem estruturada base de apoio, para promover as mudanças que se impõem na forma como o Património Cultural Construído tem vindo a ser gerido, de modo a assegurar a sua salvaguarda e utilização sustentável, e constituir uma alternativa credível à abordagem demasiado economicista e de curto prazo, suscitada pela atual situação do País.

Para conseguir os seus objetivos de modo eficaz e durável, o Fórum espera poder influenciar, junto do governo e do parlamento, a produção legislativa com relevância para o Património Cultural Construído.

A série de audiências com os órgãos de soberania continuará em breve com audiências da Comissão parlamentar da Cultura, Juventude e Desportos e com as Direções Regionais de Cultura, entre outras entidades interessadas.

Lisboa, 2017-07-27

Fórum do Património 2017

APAI
APAC
APCA
APRUPP
GECoRPA

Anexo: Declaração Final do Fórum do Património 2017

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