A reabilitação urbana e o aumento do risco sísmico

Comunicado de Imprensa

A reabilitação urbana e o aumento do risco sísmico

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As simplificações introduzidas em 2014 através do regime excecional de reabilitação urbana, a permissividade no licenciamento municipal e o recurso a pareceres, relatórios técnicos e termos de responsabilidade de duvidosa fiabilidade, facilitam a proliferação de intervenções de reabilitação que não só desvalorizam o património cultural construído, nomeadamente os centros e bairros históricos, como põem em causa a segurança estrutural do edificado.

A segurança estrutural é particularmente importante no caso dos edifícios de centros e bairros históricos situados nas zonas do País de maior risco sísmico, ou seja, zonas sujeitas a perdas espectáveis no futuro devidas a eventos sísmicos. Nessas zonas, a reabilitação, que se traduz sempre num aumento da exposição de pessoas e/ou bens ao risco sísmico, é acompanhada duma perceção de segurança que é ilusória devido ao facilitismo vigente, com a agravante da própria vulnerabilidade sísmica dos edifícios ser frequentemente aumentada.

Esta “reabilitação fake” está a gerar um ónus de dimensão incalculável para as autarquias envolvidas, que são as responsáveis últimas pela segurança do edificado.

Esta é uma questão de grande pertinência, se se pensar nas indemnizações que vão ser pagas pelo Estado a propósito de incêndios como o de Pedrógão Grande. A abordagem deste sinistro aplica-se em moldes idênticos no caso dum sismo catastrófico como o de 1755, com a diferença de que o valor das indemnizações previsíveis será da ordem das dezenas de milhares de milhões de euros. Este ónus continua a crescer, à medida que mais e mais edifícios vão sendo reabilitados “à trouxe-mouxe” e vendidos, em muitos casos a estrangeiros, e é agravado pela recente decisão de câmaras como a de Lisboa passarem a cobrar aos proprietários dos imóveis uma Taxa de Proteção Civil.

Lisboa, 2017-08-18

O Fórum o Património 2017, reunido em abril do corrente ano, produziu uma declaração final subscrita por 37 ONG do Património, que representam um universo de mais de 5 000 cidadãos. Mais informações sobre o FP’17 e a Declaração Final em:

http://www.forumdopatrimonio.pt/index.php/imprensa

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