Porquê o Fórum

Fórum do Património

 

Unir as ONG em Defesa da Nossa Herança Comum

 

Face à influência crescente sobre as políticas públicas dos grupos de interesse organizados que representam setores da economia, é indispensável reforçar os movimentos de cidadãos, também como grupos de interesse organizados, sobretudo para a defesa do bem comum e da preservação dos valores fundamentais das comunidades. A salvaguarda do património cultural, enquanto referência identitária e de memória coletiva, é um dos domínios em que esses movimentos, sob a forma de organizações não-governamentais (ONG) do Património, fazem todo o sentido.

É possível referenciar em Portugal um elevado número de associações deste tipo1, vocacionadas para a defesa do património cultural e, em particular, do Património Cultural Construído (PCC), havendo vantagens na coordenação dos seus esforços e iniciativas. A organização dum “Fórum”, ou “ponto de encontro”, que congregue uma parte significativa dessas organizações e onde se discutam abertamente as suas questões mais relevantes, é uma das formas possíveis de promover tal coordenação e potenciar a sua capacidade de intervenção.

Foi com este enquadramento que, em colaboração com o ICOMOS Portugal e com o seu apoio expresso, se realizou em 10 de abril de 2017, na Sociedade de Geografia de Lisboa, o “Fórum do Património 2017”, uma iniciativa das cinco associações promotoras: o GECoRPA, Grémio do Património, que coordenou, a Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, a Associação Portuguesa das Casas Antigas e a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património.

O Fórum tem como grande objetivo pôr as ONG do Património a falar a uma só voz a favor da salvaguarda do património cultural construído e da sua utilização sustentável, constituindo uma alternativa credível à abordagem demasiado economicista e de curto prazo, suscitada pela atual situação do País. Será dada atenção às questões do PCC desde a pequena à grande escala: casas antigas, nobres e senhoriais, património rural e industrial, aldeias tradicionais, bairros, centros históricos e paisagens.

Para procurar atingir tal convergência, a Comissão Organizadora selecionou quatro grandes temas de reflexão que constituíram os objetivos específicos do encontro de abril de 2017:

I. PATRIMÓNIO E IDENTIDADE 

Avaliar a situação do País em termos de salvaguarda do património cultural construído procurando, em conjunto, contribuir para a sua defesa como valor estruturante da nossa identidade e memória tangível da história de Portugal e da nossa cultura.

II. OS DESAFIOS DAS ONG DO PATRIMÓNIO E COMO SUPERÁ-LOS

Identificar os principais problemas e desafios que se colocam às ONG do Património, de modo a polarizá-las em torno de objetivos comuns, bem definidos. Detetar formas de juntar esforços para uma mais eficaz defesa do PCC e referenciar, com esta finalidade, soluções para a rentabilização dos investimentos para a sua recuperação e manutenção, incluindo o acesso a fundos comunitários.

III. PATRIMÓNIO, CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO

Identificar possíveis formas de sensibilização do setor da construção e do imobiliário tendo em vista o redirecionamento da sua capacidade empreendedora para iniciativas que contribuam para a conservação e a valorização do património.

IV. AS ONG DO PATRIMÓNIO, PÚBLICO E PRIVADO

Definir iniciativas conjuntas, como, por exemplo, campanhas de sensibilização da opinião pública, elaboração e apresentação de propostas de alterações legislativas tendo em vista melhorar a salvaguarda do PCC, quer público, quer privado, nomeadamente através duma maior exigência de qualificação dos agentes envolvidos. Recolher e divulgar informação sobre projetos lesivos do PCC e da paisagem bem como sobre projetos que contribuem para a sua valorização. Apostar na interrelação entre investimento público, retorno financeiro e recuperação do Património, nomeadamente o privado. Mobilizar as escolas para a inventariação do património menos conhecido, nomeadamente as casas antigas, nobres e senhoriais espalhadas pelo país.

 


1A natureza, objetivos e direitos das associações de defesa do património cultural enquanto forma de participação dos cidadãos interessados na gestão do património cultural encontram-se definidos o Art.º 10 da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

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