Fórum do Património 2019

Sala de Atos e foyer do edifício da Reitoria, Universidade de Aveiro
(Campus Universitário de Santiago, Aveiro)
14 de novembrode 2019

FÓRUM DO PATRIMÓNIO 2019
Cidadania e Associativismo pelo Património
(informação preliminar)

1. ANTECEDENTES
O Fórum do Património reuniu pela primeira vez em 10 de abril de 2017 na Sociedade de Geografia de Lisboa, numa primeira iniciativa de mobilização das ONG portuguesas do Património Cultural Construído no presente, para debate de objetivos comuns. Tratou-se de uma organização de cinco ONG portuguesas desta área, que se propuseram retomar e dar continuidade ao movimento associativo do Património iniciado em 1978.
Os últimos seis anos têm sido caraterizados pelo rápido crescimento de setores como o turismo, o imobiliário e a construção, com influência crescente sobre as políticas públicas. Para assegurar a defesa do bem comum e a preservação dos valores fundamentais das comunidades, e, em particular, a salvaguarda do património cultural construído, enquanto referência identitária e de memória coletiva, tornou-se essencial reforçar os movimentos de cidadãos e o associativismo do Património.
É neste contexto que, em colaboração com o ICOMOS Portugal e com o seu apoio expresso, surge a iniciativa das cinco associações promotoras: A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP), que coordena, a Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, a Associação Portuguesa de Defesa do Património Histórico e Cultural de Santarém e o GECoRPA, Grémio do Património.

2. OBJETIVO E ÂMBITO
A Declaração final do Fórum, assinada em 2017, constitui a base de partida para o objetivo e âmbito deste encontro. As questões relacionadas especificamente com as ONG, nomeadamente a sua articulação e agregação para apoio mútuo, permanecem como matéria essencial a incluir no âmbito deste Fórum. As matérias legislativas sobre património cultural construído, outra das preocupações da Declaração Final, continua a merecer a atenção das ONG que veem na sua aplicação uma forma de contribuir para as políticas para o património, assim como é essencial reforçar uma estratégia de formação e qualificação a vários níveis de ensino e formação, como garante de melhores prestações na salvaguarda e valorização do PCC.
Para atingir uma necessária convergência entre ONG, a Comissão Executiva selecionou quatro grandes temas de reflexão, caracterizados por uma forte componente política, que constituem também os objetivos específicos do Fórum:
I. Participação pública
II. Descentralização
III. Capacitação das ONG
IV. Ensino, formação e qualificação
Cada um destes temas contará com a participação de um orador principal assim como de uma mesa redonda com moderador convidado, por tema, que será composta por ONG e representantes de entidades que terão como missão debater o tema em análise.
O Fórum do Património 2019 será seguido do Seminário Ibérico “Património, Cultura e Turismo” que se realiza no dia seguinte no mesmo local, pelo que contará com associações Espanholas como observadores e participantes.

I. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O campo de decisão sobre o Património, sobre a qualificação da intervenção e da gestão no território, nos locais ou em conjuntos de edifícios, tem previsto alguns momentos para a participação pública. Estes enquadram-se com frequência em fases da apresentação de instrumentos de planeamento urbano promovidos pelos municípios e em muito menor casos em casos de edifícios ou conjunto de edifícios, mesmo com interesse patrimonial e cultural.
O direito à participação pública é diversas vezes enunciada em documentos internacionais como um objetivo a atingir, incentivando-se na teoria que esta possa ocorrer em fases preliminares, ou seja, antes da definição da decisão política do município. Contudo, no presente, existe um hiato no reconhecimento da necessidade desta participação pública como uma mais-valia para a gestão urbana que integre a valorização da preservação do Património. Bem como, existe um défice de debate alargado e de promoção de momentos de reflexão pública sobre o Património que é de todos. É sobre os modelos desejáveis de participação pública e de casos de sucesso dessa participação pública que o tema será debatido neste Fórum.

II. DESCENTRALIZAÇÃO
O Decreto-Lei n.º 22/2019 de 30 de janeiro introduz um novo quadro administrativo para a gestão e valorização do património cultural. Através deste novo enquadramento legal passarão a ser competências das Câmaras Municipais (art.º 4), caso estas assim o entenderem, ações tendentes à gestão e valorização de um conjunto alargado de imóveis patrimoniais.
Na realidade o decreto vem institucionalizar o que é uma prática já há algum tempo executada no território nacional, em que se verifica por parte dos municípios estas referidas ações, embora sem uma afetação direta dos bens. Estas práticas serão mais interessantes em alguns casos do que em outros, mas este estudo está ainda por executar e certamente traria informações relevantes sobre a eficácia e conformação com a lei de bases (107/2001), assim como determinar a real situação da salvaguarda e valorização do património em Portugal.
Este mesmo decreto permite uma articulação com outras entidades públicas ou privadas que prossigam objetivos afins na área do município, dentro das quais se enquadram as associações de defesa do património, situação aliás também prevista na Lei de Bases, pelo que o atual decreto não vem acrescentar novas formas de atuação. Na realidade, face ao desconhecimento das capacidades técnicas, humanas e financeiras dos municípios para executar a política de salvaguarda do património, as ADP, terão um papel acrescido quer em termos de aconselhamento, quer em termos de vigilância programática, podendo ser integradas nas estruturas locais de salvaguarda do património em momentos chave de definição de políticas e estratégias, conformando o que se entende por gestão colaborativa e participativa (Hamari, 2010; Neal, 2015; Pendlebury, 2015).

III. CAPACITAÇÃO DAS ONG
As ONG desenvolvem um papel fundamental na mobilização da opinião pública na defesa do seu património e na interligação com as entidades ou agentes de decisão, para o desenvolvimento de medidas de salvaguarda, valorização, formação ou aplicação de boas práticas. Neste sentido, é muito relevante o debate em torno da capacitação das ONG, por forma a conhecer práticas de gestão, de comunicação, de capacitação financeira e partilha de recursos humanos e outros, que permita atingir uma maior eficácia da sua ação. Este é um tema dirigido sobretudo às ONG e a todas as entidades e cidadãos que colaboram com estas.

IV. ENSINO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
O enfoque nos temas relacionados com o Património, quer nos primeiros anos do ensino básico, quer ao longo do ensino secundário e do superior é essencial para a interiorização de valores fundamentais como a identidade e a memória, pilares da coesão social e da união entre os povos.
A par com a experiência, a formação é a uma das vias por excelência para promover o desenvolvimento de competências e responder às necessidades do mercado de trabalho em profissionais qualificados. Embora a qualificação, ou reconhecimento daquelas competências, deva abranger a formação profissional inicial adequada dos novos recursos humanos (RH), oriundos do sistema educativo, ela pressupõe, sobretudo, a reciclagem ou reconversão dos RH ativos, oriundos do mercado de trabalho do setor da construção.
A Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro em Outubro de 2005, em particular o artigo nono, estabelece o dever das partes signatárias de assegurar a qualidade das intervenções através de sistemas de qualificação profissional e de acreditação de indivíduos, empresas e instituições.

3. FORMATO
O Fórum, com a duração de um dia, decorrerá em quatro sessões sobre os quatro temas, desdobrados em 13 subtemas, em correspondência com os objetivos acima enunciados.
As quatro sessões terão a duração máxima de 1h30, separados por pausas para café e para o almoço. Antes do fecho será lida uma declaração final. As sessões funcionarão em discussão aberta com um moderador, sendo o tema previamente introduzido através de uma apresentação por um orador convidado. As ONG deverão inscrever-se antecipadamente nas sessões onde pretendam intervir, sendo o número máximo de ONG por sessão igual ao número de subtemas da sessão. O tempo máximo de cada intervenção será igualmente limitado, de modo a respeitar a duração máxima das sessões. No final de cada sessão o moderador resumirá os pontos principais da discussão e enunciará as conclusões, a ter em conta na declaração final.

4. RESUMO DO PROGRAMA

 

 Horas

 Designação/Tema

 Oradores

09:00-09:30

 Registo dos participantes

 

09:30-10:00

 Boas-vindas e intervenção de Abertura

 

10:10-10:35

 Tema 1 | PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

 

10:35-11:05

 Pausa para café

 

11:05-12:45

 Tema 2 | DESCENTRALIZAÇÃO

 

12:45-14:30

 Pausa para Almoço

 

14:30-15:50

Tema 3 | CAPACITAÇÃO DAS ONG
 

 

15:50-16:20

  Pausa para café

 

16:20-17:50

 Tema 4 | ENSINO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

 

17:50-18:10

  Pausa

 

18:10-18:30

 Conclusões

 

18:30-18:45

 Intervenção de Encerramento

 

 

5. DESTINATÁRIOS
O Fórum tem como destinatários as ONG do Património que se encontram em atividade, cidadãos envolvidos na defesa, promoção e intervenção em património ou na qualificação dos centros urbanos / centros históricos, pretendendo-se fazer chegar a sua mensagem aos decisores políticos, a todos os parceiros dos setores de atividade que diretamente ou indiretamente envolvem o Património Cultural Construído.
Assim, estão convidadas a participar como observadoras todas as entidades interessadas: Câmaras Municipais de localidades com centro histórico, órgãos da administração regional e central, universidades e politécnicos, ordens e associações de profissionais mais diretamente envolvidos na temática do Fórum (engenheiros, arquitetos, paisagistas, conservadores-restauradores, arqueólogos), estudantes destas mesmas áreas, associações de setores relevantes, nomeadamente da construção e do imobiliário e, finalmente, os meios de comunicação social.

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO E DATA
O Fórum realizar-se-á na Universidade de Aveiro, na Sala de Atos, no dia 14 de novembro.

7. CONVIDADOS DE HONRA
Foram convidados o Sr. Ministro da Cultura, a Sr.ª Diretora-Geral do Património Cultural, os Srs. Diretores Regionais de Cultura, o Sr. Presidente da Associação de Municípios com Centro Histórico e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

ORGANIZAÇÃO:
Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e a Proteção do Património, que coordena
Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico Cultural de Santarém
Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
GECoRPA – Grémio do Património
Apoios à Organização
ADERAV - Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Regiãode Aveiro
Associação Cultural do Seixo, Mira
YOCOCU - YOuth in COnservation of CUltural Heritage Portugal

APOIOS INSTITUCIONAIS
ICOMOS Portugal

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